Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)

Última atualização: Janeiro de 2024

A petal bear está empenhada em cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

1. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

Como titular dos dados, tem os seguintes direitos:

Direito de Acesso

Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais estão a ser tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos e obter informações sobre o tratamento.

Direito de Retificação

Pode solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam incorretos ou o preenchimento de dados incompletos.

Direito ao Apagamento

Pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando retirar o consentimento, ou quando se oponha ao tratamento.

Direito à Limitação do Tratamento

Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias, como quando contesta a exatidão dos dados.

Direito à Portabilidade

Pode solicitar receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais com base em interesses legítimos ou para fins de marketing direto.

2. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima mencionados, envie um pedido por escrito para [email protected], identificando-se claramente e especificando o direito que pretende exercer.

Responderemos ao seu pedido no prazo de um mês a contar da receção do mesmo. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses, se necessário, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos.

3. Direito de Apresentar Reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo em Portugal.

Website: www.cnpd.pt

4. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar-nos através do email [email protected].

5. Atualizações

Esta informação pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas de tratamento de dados ou alterações legislativas. Recomendamos que consulte esta página regularmente.